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OPERAÇÃO FIZZ Tribunal aceita separar processo de Manuel Vicente mas recusa enviá-lo para Angola

Autoridades angolanas voltaram a recusar notificar o ex-vice-presidente do país.

A procuradora do Ministério Público Leonor Machado pediu nesta segunda-feira, no primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a separação do processo do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. Um pedido que foi aceite pelo tribunal.

A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira electrónica).

Angola recusa outra vez notificar Manuel Vicente

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O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido.

O julgamento foi suspenso por breves instantes até à deliberação dos juízes, que aceitaram o pedido de separação de processos, mas continuam a recusar enviar o processo de Manuel Vicente para Angola.

Esta decisão surgiu no primeiro dia do julgamento, em que se ficou também a saber que Angola voltou a recusar notificar Manuel Vicente.

Em resposta a uma nova carta rogatória enviada pela justiça portuguesa a Angola, as autoridades daquele país respondem, outra vez, numa missiva remetida esta segunda-feira ao tribunal, que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado nem da sua condição de arguido nem das acusações de corrupção activa e lavagem de dinheiro que lhe imputam.

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A República de Angola tem todas as condições de cumprir a administração da justiça, escrevem as autoridades angolanas, que reivindicam ser elas a tomar conta da parte do processo que respeita a Manuel Vicente.

Na mesma carta, aquele país salienta ainda que a transmissão do processo para as autoridades angolanas não impede que as autoridades portuguesas possam porventura, e verificados os pressupostos legais, vir a recuperar o direito de proceder penalmente. [Leer Más]

 
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