02/02/2018
OPERAÇÃO FIZZ Tribunal aceita separar processo de Manuel Vicente mas recusa enviá-lo para Angola
Autoridades angolanas voltaram a recusar notificar o ex-vice-presidente do país.
A procuradora alegou que o procurador Orlando Figueira, arguido neste processo, está há mais de dois anos com medida privativa da liberdade (pulseira electrónica).
Angola recusa outra vez notificar Manuel Vicente
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O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, não se opôs ao pedido.
O julgamento foi suspenso por breves instantes até à deliberação dos juízes, que aceitaram o pedido de separação de processos, mas continuam a recusar enviar o processo de Manuel Vicente para Angola.
Esta decisão surgiu no primeiro dia do julgamento, em que se ficou também a saber que Angola voltou a recusar notificar Manuel Vicente.
Em resposta a uma nova carta rogatória enviada pela justiça portuguesa a Angola, as autoridades daquele país respondem, outra vez, numa missiva remetida esta segunda-feira ao tribunal, que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado nem da sua condição de arguido nem das acusações de corrupção activa e lavagem de dinheiro que lhe imputam.
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A República de Angola tem todas as condições de cumprir a administração da justiça, escrevem as autoridades angolanas, que reivindicam ser elas a tomar conta da parte do processo que respeita a Manuel Vicente.
Na mesma carta, aquele país salienta ainda que a transmissão do processo para as autoridades angolanas não impede que as autoridades portuguesas possam porventura, e verificados os pressupostos legais, vir a recuperar o direito de proceder penalmente. [Read More]
Source: Jornal Publico - Portugal
