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15/03/2026

A UE acelera a implementação da Lei da IA com novas regras sobre segurança e rotulagem de conteúdos gerados por IA

A UE acelera a implementação da Lei da IA com novas regras sobre segurança e rotulagem de conteúdos gerados por IA

Por Iván Martínez, CEO da Intedya

O desenvolvimento da Lei Europeia sobre IA continua a avançar rumo à sua fase de aplicação prática. Um dos temas centrais que está a marcar a agenda regulatória é a segurança dos sistemas de inteligência artificial e os mecanismos de aplicação e supervisão da lei. Neste contexto, duas iniciativas recentes assumiram especial relevância: a publicação do Relatório Internacional sobre Segurança da IA 2026 e o novo projeto do Código de Boas Práticas para a marcação e rotulagem de conteúdos gerados por IA.

Segurança da IA e cooperação internacional

O Relatório Internacional sobre Segurança da IA 2026 foi apresentado durante a Cimeira de Impacto da IA de Nova Deli, um encontro internacional centrado no impacto global da inteligência artificial. O relatório analisa os principais riscos associados ao desenvolvimento e à implantação de sistemas avançados de IA e propõe quadros de cooperação internacional para melhorar a sua governação. Carina Prunkl, autora principal do relatório, sublinhou que as conclusões do estudo se revelam especialmente relevantes para a implementação da Lei da IA da União Europeia, uma vez que fornecem evidências técnicas e recomendações que podem apoiar o desenvolvimento de normas de segurança, auditoria e supervisão de sistemas de alto risco. O relatório destaca a necessidade de reforçar os mecanismos de avaliação independente, monitorização contínua e transparência algorítmica. 

Nova versão preliminar do Código de Boas Práticas sobre conteúdos gerados por IA

Paralelamente, a Comissão Europeia publicou a segunda versão preliminar do Código de Boas Práticas para a marcação e etiquetagem de conteúdos gerados por inteligência artificial, uma iniciativa voluntária concebida para facilitar o cumprimento do artigo 50.º da Lei da IA, que estabelece obrigações de transparência para determinados sistemas de IA.

O documento incorpora comentários recebidos de centenas de partes interessadas, entre as quais empresas tecnológicas, universidades, organizações da sociedade civil, Estados-Membros e representantes do Parlamento Europeu. Este processo participativo decorreu durante o mês de janeiro de 2026, através de consultas, reuniões e workshops técnicos.

O novo projeto visa reduzir a carga de conformidade para as organizações, promovendo simultaneamente normas abertas de etiquetagem e propondo a criação de um ícone europeu comum que permita identificar claramente os conteúdos gerados por inteligência artificial.

O código está estruturado em duas secções principais:

  • Secção 1 – Fornecedores de sistemas de IA generativa: aborda os mecanismos para marcar e facilitar a deteção automática de conteúdos gerados por IA, incorporando maior flexibilidade técnica para se adaptar a diferentes tipos de modelos e plataformas.
  • Secção 2 – Operadores ou utilizadores de sistemas de IA: centra-se nas obrigações de rotulagem de conteúdos como deepfakes ou textos gerados por IA quando se referem a assuntos de interesse público, com uma abordagem mais prática orientada para a implementação efetiva.

Próximos passos regulamentares

A Comissão Europeia abriu um período de consulta pública sobre este segundo projeto, que permanecerá aberto até 30 de março de 2026. Após analisar as contribuições recebidas, prevê-se que a versão final do código seja publicada no início de junho de 2026. As normas de transparência relativas aos conteúdos gerados por IA estabelecidas na Lei da IA serão aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026, o que implica que as empresas tecnológicas, as plataformas digitais e as organizações que utilizem IA generativa deverão preparar antecipadamente os seus mecanismos de identificação e rotulagem de conteúdos.

Estes avanços refletem a transição da Lei da IA da fase legislativa para a sua implementação operacional, onde aspetos como a segurança, a transparência e a supervisão eficaz dos sistemas de IA se tornam elementos-chave. Para as organizações que desenvolvem ou utilizam inteligência artificial, o período atual representa uma oportunidade para adaptar os seus sistemas, processos de conformidade e modelos de governação às novas exigências regulamentares europeias.

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