16/03/2026
O «responsável pela conformidade» como pilar fundamental da luta contra a corrupção e da sustentabilidade empresarial
Por Carlos Jiménez Cordero, membro do CTECO da WCA, para o Expansión.
A corrupção constitui um dos principais desafios estruturais para a governação democrática, o desenvolvimento económico e a plena efetividade dos direitos fundamentais. Não se trata apenas de um fenómeno com impacto económico ou relevância penal; é, acima de tudo, uma patologia sistémica que corrói o Estado de direito, enfraquece a confiança pública, distorce a concorrência e amplifica as desigualdades. O seu efeito final é uma diminuição direta da coesão social e da qualidade das nossas instituições.
A crescente exposição mediática e judicial de práticas corruptas não faz senão confirmar a magnitude do problema e a necessidade de reforçar, com rigor e coerência, os mecanismos de prevenção. A corrupção não surge do nada: encontra terreno fértil em ambientes onde a integridade, a honestidade e a transparência são relativizadas, e onde o benefício imediato se sobrepõe ao interesse geral como princípio orientador da ação pública e privada.
Se aceitarmos que a resistência de uma corrente depende do seu elo mais fraco, a luta contra a corrupção exige uma abordagem integral que combine responsabilidade institucional, compromisso empresarial, participação cidadã e mecanismos integrados, nos quais a prevenção, a deteção, a reação, a sanção e a reparação funcionem de forma coordenada. A experiência demonstra que qualquer desequilíbrio entre estes elementos compromete a eficácia do sistema no seu conjunto.
Neste sentido, o legislador espanhol deu um passo decisivo com a aprovação da Lei n.º 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e a luta contra a corrupção. Esta norma representou uma mudança cultural relevante: transformou a figura do denunciante — tradicionalmente estigmatizada — num sujeito digno de proteção jurídica, garantindo confidencialidade, segurança e canais internos de comunicação. Com isso, reforçou-se um dos elos mais vulneráveis do sistema, orientando a arquitetura de integridade não só para a sanção, mas também para a prevenção estrutural do risco e para o reforço da transparência.
No entanto, persistem fragilidades noutro elemento essencial: a figura do responsável pela conformidade. O seu reconhecimento normativo teve início com a reforma introduzida pela Lei Orgânica n.º 5/2010, de 22 de junho, que introduziu a responsabilidade penal das pessoas coletivas, e foi posteriormente definido pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 30 de março. Desde então, a sua presença consolidou-se em diversas normas de caráter transversal e setorial. No entanto, essa consolidação formal nem sempre foi acompanhada pelas garantias materiais indispensáveis ao exercício eficaz das suas funções.
A ausência de uma independência funcional real, de proteção jurídica específica e de recursos suficientes gera uma tensão estrutural entre o dever de zelar pelo cumprimento normativo — prevenindo, detetando e reagindo perante irregularidades — e a relação de dependência orgânica e o dever de lealdade para com a própria organização. Esta ambivalência pode traduzir-se em riscos profissionais e pessoais, inclusive de natureza administrativa, civil ou penal, que enfraquecem a sua posição e, por extensão, a eficácia do sistema de conformidade.
As lacunas que motivaram a proteção do denunciante não são alheias à situação atual dos responsáveis pela conformidade. Se pretendemos que o modelo funcione tanto no setor público como no privado, é imprescindível dotar o responsável pela conformidade de autonomia, independência e garantias contra retaliações, bem como de meios adequados para desempenhar as suas responsabilidades. Sem estes elementos, o modelo corre o risco de se tornar uma formalidade vazia, vulnerável às mesmas dinâmicas que pretende prevenir.
Conscientes desta realidade, é necessário definir um padrão profissional sólido e consensual entre os profissionais, que sirva de referência para reguladores, instituições e organizações — estabelecendo critérios orientadores objetivos e proporcionais, coerentes e homogéneos —, a fim de reforçar o regime sancionatório e incorporar garantias específicas de independência e proteção. Tudo isto com o objetivo de consolidar um modelo de conformidade baseado na segurança jurídica e na verdadeira independência do profissional.
Este padrão não deve visar apenas uma melhoria técnica, mas sim uma transformação estrutural que reforce a ética, a confiança e a sustentabilidade organizacional. Fortalecer a figura do responsável pela conformidade não é uma reivindicação corporativa; é uma exigência sistémica — alinhada com os princípios reguladores da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Pacto Mundial das Nações Unidas — para equilibrar a cadeia de integridade e garantir que a prevenção, a deteção e a reação funcionem com a mesma solidez.
Erradicar a corrupção — ou, pelo menos, reduzi-la ao mínimo — exige coerência normativa, vontade institucional e empenho organizacional. Só quando cada elo dispuser da força necessária é que poderemos aspirar a instituições mais íntegras e a sociedades mais justas, equitativas e sustentáveis.
