09/04/2026
A OCDE alerta: a integridade já não se resume apenas ao cumprimento das normas, é uma vantagem competitiva
O relatório de 2026 sobre o combate à corrupção aponta uma lacuna crítica entre as normas e a sua aplicação na prática e coloca a tecnologia e a gestão do risco no centro da nova governação pública
Por Iván Martínez, CEO da Intedya
A OCDE publicou o seu relatório Perspetivas sobre o combate à corrupção e a integridade 2026, uma análise exaustiva sobre o estado dos sistemas de integridade em 37 países membros e 25 países associados. O documento, que se encontra em anexo para download juntamente com esta notícia, introduz uma mudança de abordagem relevante: a integridade deixa de ser um requisito formal para se tornar um ativo estratégico fundamental para a confiança institucional, o crescimento económico e a competitividade empresarial.
Uma conclusão clara: o problema já não é a norma, é a sua aplicação
O diagnóstico central do relatório é direto: a arquitetura normativa em matéria de integridade avançou significativamente nos últimos anos, mas a sua aplicação efetiva continua a ser insuficiente.
A OCDE identifica uma lacuna média de implementação de 19 pontos percentuais nos países membros e de 26 pontos nos países parceiros, o que demonstra que o principal desafio já não é conceber quadros regulamentares, mas sim fazê-los funcionar na prática. Esta lacuna agrava-se em domínios críticos como:
- os sistemas disciplinares da função pública
- a gestão de conflitos de interesses
- os mecanismos de supervisão e controlo
O resultado é um padrão recorrente: sistemas formalmente sólidos, mas operacionalmente fracos.
Da conformidade formal à integridade baseada no risco
Uma das mensagens mais relevantes do relatório é o abandono progressivo da abordagem tradicional centrada no cumprimento formal. A OCDE constata que os países com melhores resultados estão a evoluir para modelos:
- baseados no risco
- orientados para os resultados
- apoiados em dados e ferramentas digitais
Esta mudança implica uma transformação profunda: a integridade deixa de ser medida pela existência de normas ou procedimentos e passa a ser avaliada pelo seu impacto real na redução da corrupção.
Tecnologia, dados e inteligência: o novo núcleo do controlo
O relatório identifica a digitalização como um elemento-chave para colmatar a lacuna de implementação. Entre as utilizações prioritárias, destacam-se:
- análise de dados para detetar padrões de risco
- verificação automatizada de declarações de interesses
- auditoria contínua
- prevenção da fraude nos contratos públicos
No entanto, a OCDE apresenta uma advertência relevante: a tecnologia só gera valor se for acompanhada por uma governação adequada dos dados, competências técnicas e controlos institucionais robustos.
A digitalização sem controlo, adverte o relatório, pode transferir os riscos para o domínio algorítmico, em vez de os mitigar.
A confiança pública: o indicador crítico que não melhora
O relatório dá especial ênfase à deterioração da confiança institucional. Os dados são contundentes:
- há mais cidadãos que desconfiam do que aqueles que confiam nos seus governos
- menos de um em cada três acredita que o governo resistiria a pressões indevidas do setor privado
Para a OCDE, esta perda de confiança não é um efeito colateral, mas sim um risco sistémico que afeta diretamente a capacidade dos Estados de governar e implementar políticas públicas.
Fraude, contratação pública e crime organizado: as novas frentes da integridade
A análise alarga-se a ameaças mais complexas do que o modelo clássico de corrupção. O relatório destaca três áreas críticas:
- Fraude: Tornou-se um dos crimes que mais cresce, com perdas estimadas em 5 % dos fundos anuais das organizações.
- Contratação pública: Entre 8 % e 25 % do investimento público mundial perde-se devido a ineficiências e corrupção.
- Crime organizado: representa aproximadamente 5 % do PIB mundial, com uma infiltração crescente nas economias legais e nos serviços públicos.
A conclusão é clara: a integridade já não pode ser abordada apenas a partir do controlo administrativo tradicional.
A empresa passa para o centro do debate
O relatório introduz também uma dimensão empresarial especialmente relevante. Segundo a OCDE, um sistema de conformidade eficaz pode explicar entre 15 % e 18 % da variação nos resultados empresariais.
Isto representa uma mudança de paradigma: a conformidade deixa de ser um custo ou uma obrigação e passa a ser um fator de competitividade.
Para além do setor público: uma abordagem ainda incompleta
Embora a maioria das estratégias anticorrupção já inclua o setor privado, o relatório alerta que a cobertura continua a ser limitada em áreas críticas, como as empresas estatais, as parcerias público-privadas e os ambientes híbridos de gestão público-privada. Isto revela uma fraqueza estrutural nos pontos onde o risco de corrupção é mais elevado.
O relatório de 2026 da OCDE não propõe uma revolução normativa, mas sim uma transformação operacional. A mensagem subjacente é inequívoca: não são necessárias mais regras, mas sim melhores resultados; não basta regulamentar, é preciso executar; não basta cumprir, é preciso prevenir. Num contexto de pressão fiscal, digitalização acelerada e desconfiança institucional, a integridade redefine-se como um elemento estrutural do Estado e uma alavanca estratégica para as organizações. Já não é apenas uma questão ética ou jurídica. É uma questão de eficácia, sustentabilidade e competitividade.
