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09/04/2026

A OCDE alerta: a integridade já não se resume apenas ao cumprimento das normas, é uma vantagem competitiva

O relatório de 2026 sobre o combate à corrupção aponta uma lacuna crítica entre as normas e a sua aplicação na prática e coloca a tecnologia e a gestão do risco no centro da nova governação pública

A OCDE alerta: a integridade já não se resume apenas ao cumprimento das normas, é uma vantagem competitiva

Por Iván Martínez, CEO da Intedya

A OCDE publicou o seu relatório Perspetivas sobre o combate à corrupção e a integridade 2026, uma análise exaustiva sobre o estado dos sistemas de integridade em 37 países membros e 25 países associados. O documento, que se encontra em anexo para download juntamente com esta notícia, introduz uma mudança de abordagem relevante: a integridade deixa de ser um requisito formal para se tornar um ativo estratégico fundamental para a confiança institucional, o crescimento económico e a competitividade empresarial.

 

Uma conclusão clara: o problema já não é a norma, é a sua aplicação

 

O diagnóstico central do relatório é direto: a arquitetura normativa em matéria de integridade avançou significativamente nos últimos anos, mas a sua aplicação efetiva continua a ser insuficiente.

A OCDE identifica uma lacuna média de implementação de 19 pontos percentuais nos países membros e de 26 pontos nos países parceiros, o que demonstra que o principal desafio já não é conceber quadros regulamentares, mas sim fazê-los funcionar na prática. Esta lacuna agrava-se em domínios críticos como:

  • os sistemas disciplinares da função pública
  • a gestão de conflitos de interesses
  • os mecanismos de supervisão e controlo

O resultado é um padrão recorrente: sistemas formalmente sólidos, mas operacionalmente fracos.

 

Da conformidade formal à integridade baseada no risco

 

Uma das mensagens mais relevantes do relatório é o abandono progressivo da abordagem tradicional centrada no cumprimento formal. A OCDE constata que os países com melhores resultados estão a evoluir para modelos:

  • baseados no risco
  • orientados para os resultados
  • apoiados em dados e ferramentas digitais

Esta mudança implica uma transformação profunda: a integridade deixa de ser medida pela existência de normas ou procedimentos e passa a ser avaliada pelo seu impacto real na redução da corrupção.

 

 

Tecnologia, dados e inteligência: o novo núcleo do controlo

 

O relatório identifica a digitalização como um elemento-chave para colmatar a lacuna de implementação. Entre as utilizações prioritárias, destacam-se:

  • análise de dados para detetar padrões de risco
  • verificação automatizada de declarações de interesses
  • auditoria contínua
  • prevenção da fraude nos contratos públicos

No entanto, a OCDE apresenta uma advertência relevante: a tecnologia só gera valor se for acompanhada por uma governação adequada dos dados, competências técnicas e controlos institucionais robustos.

A digitalização sem controlo, adverte o relatório, pode transferir os riscos para o domínio algorítmico, em vez de os mitigar.

 

 

A confiança pública: o indicador crítico que não melhora

 

O relatório dá especial ênfase à deterioração da confiança institucional. Os dados são contundentes:

  • há mais cidadãos que desconfiam do que aqueles que confiam nos seus governos
  • menos de um em cada três acredita que o governo resistiria a pressões indevidas do setor privado

Para a OCDE, esta perda de confiança não é um efeito colateral, mas sim um risco sistémico que afeta diretamente a capacidade dos Estados de governar e implementar políticas públicas.

 

 

Fraude, contratação pública e crime organizado: as novas frentes da integridade

 

A análise alarga-se a ameaças mais complexas do que o modelo clássico de corrupção. O relatório destaca três áreas críticas:

  • Fraude: Tornou-se um dos crimes que mais cresce, com perdas estimadas em 5 % dos fundos anuais das organizações.
  • Contratação pública: Entre 8 % e 25 % do investimento público mundial perde-se devido a ineficiências e corrupção.
  • Crime organizado: representa aproximadamente 5 % do PIB mundial, com uma infiltração crescente nas economias legais e nos serviços públicos.

A conclusão é clara: a integridade já não pode ser abordada apenas a partir do controlo administrativo tradicional.

 

 

A empresa passa para o centro do debate

 

O relatório introduz também uma dimensão empresarial especialmente relevante. Segundo a OCDE, um sistema de conformidade eficaz pode explicar entre 15 % e 18 % da variação nos resultados empresariais.

 

Isto representa uma mudança de paradigma: a conformidade deixa de ser um custo ou uma obrigação e passa a ser um fator de competitividade.

 

 

Para além do setor público: uma abordagem ainda incompleta

 

Embora a maioria das estratégias anticorrupção já inclua o setor privado, o relatório alerta que a cobertura continua a ser limitada em áreas críticas, como as empresas estatais, as parcerias público-privadas e os ambientes híbridos de gestão público-privada. Isto revela uma fraqueza estrutural nos pontos onde o risco de corrupção é mais elevado.

 

O relatório de 2026 da OCDE não propõe uma revolução normativa, mas sim uma transformação operacional. A mensagem subjacente é inequívoca: não são necessárias mais regras, mas sim melhores resultados; não basta regulamentar, é preciso executar; não basta cumprir, é preciso prevenir. Num contexto de pressão fiscal, digitalização acelerada e desconfiança institucional, a integridade redefine-se como um elemento estrutural do Estado e uma alavanca estratégica para as organizações. Já não é apenas uma questão ética ou jurídica. É uma questão de eficácia, sustentabilidade e competitividade.

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