16/08/2026
A conformidade acelera a sua transformação na América Latina, acompanhando o ritmo da IA e da pressão regulatória
As empresas da região estão a reinventar as suas estratégias de conformidade para antecipar riscos e reforçar a cultura ética.
O aumento da pressão regulatória e o papel ativo da inteligência artificial revelam uma reformulação das políticas, normas e procedimentos de qualquer empresa, com o objetivo de garantir que «as suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas éticas aplicáveis». Neste contexto e nos países da América Latina, a função de responsável pela conformidade está atualmente a passar por uma transformação significativa, segundo o EQS Group, uma empresa internacional de tecnologia especializada nesta área. Confirma-se, assim, que a área de conformidade está a crescer e a contribuir cada vez mais para o âmbito corporativo e jurídico através do cumprimento normativo, com o objetivo de «prevenir riscos, evitar sanções legais e promover uma cultura de integridade» no seio da estrutura de uma organização.
De um modo geral, os cinco aspetos-chave que marcam a conformidade regulamentar na região latino-americana durante este ano de 2026, segundo a EQS, são: a complexidade geopolítica em tempo real, a utilização de dados estruturados como prova, a gestão da inteligência artificial, a convergência regulatória internacional e o reforço da cultura ética e da reputação. Precisamente num desses países, o Chile, reconhece-se que a conformidade é um integrador de riscos e um aliado estratégico e, para o jornal La Tercera, de Santiago, este tema está no centro do debate no mundo empresarial, entre diretores de empresas e o ecossistema jurídico nacional, conseguindo abordar três aspetos-chave: «A consolidação da Lei dos Crimes Económicos, o debate entre a burocracia e a integridade real e as novas fronteiras regulatórias (dados pessoais e casos de grande notoriedade)».
Conformidade e instabilidade: Venezuela, Peru, Argentina ou Brasil
No que diz respeito à consolidação da Lei dos Crimes Económicos, explica-se que a entrada em vigor no Chile da Lei n.º 21.595 (que alargou o catálogo a mais de 200 infrações penais para as empresas) mudou as regras do jogo e «um modelo de prevenção já não é um mero formalismo, mas sim uma defesa real face a potenciais penas de prisão para altos executivos e administradores». Ao mesmo tempo, a imprensa defende a necessidade urgente de «dispor de sistemas efetivamente implementados e avaliados por terceiros independentes».
Entretanto, no debate entre a burocracia e a integridade real, alerta-se para o risco de transformar a conformidade numa mera «burocracia disfarçada de virtude» ou num «freio à estratégia» comercial. Por isso, promove-se ativamente uma abordagem que devolva o julgamento ético e o sentido de criar valor real nas empresas, evitando que os sistemas funcionem apenas por medo institucionalizado. Por fim, no que diz respeito às novas fronteiras regulatórias (dados pessoais e casos de grande notoriedade), formulam-se críticas e advertências sobre «as deficiências e os acertos da nova Lei de Dados Pessoais, observando de perto o papel que a Agência de Proteção de Dados Pessoais assumirá no que diz respeito às certificações voluntárias de conformidade empresarial».
Seguem-se os processos judiciais emblemáticos, nos quais se expõe «como o verdadeiro teste ao cumprimento normativo se realiza perante os tribunais chilenos», face a fraudes empresariais, com os litígios relativos a contratos secretos ou a análise da eficácia dos modelos de prevenção perante a justiça penal. Por outro lado, e de acordo com um artigo intitulado «O futuro da conformidade na América Latina: riscos, tendências e oportunidades para 2026» (EQS), «a instabilidade política em países como o Peru, a Venezuela, a Argentina ou o Brasil não é apenas um pano de fundo, mas sim um risco operacional ativo que o responsável pela conformidade deve integrar na sua análise quotidiana». Acrescenta-se que as multinacionais na região trabalham hoje «com três camadas regulatórias simultâneas: a legislação local de cada país, a regulamentação extraterritorial — especialmente a europeia — e a incerteza geopolítica».
Além disso, é necessário ter em conta nada menos do que as sanções internacionais, tais como controlos de exportação e restrições comerciais relacionadas com a Venezuela, a Rússia ou o Irão, entre outros países, que obrigam a rever continuamente com quem se fazem negócios e qual é o destino final dos produtos ou serviços. Salienta-se também que «as organizações que melhor gerem estes riscos são aquelas que dispõem de sistemas capazes de centralizar a informação regulatória transfronteiriça, atualizar matrizes de risco em tempo real e documentar cada decisão de forma sólida». Por isso, dispor da tecnologia adequada «permite antecipar-se em vez de reagir». Já não basta conhecer a legislação; é necessário compreender o negócio, conhecer os processos em pormenor, falar a linguagem de cada área e ser capaz de influenciar a tomada de decisões antes que os problemas surjam.
Conformidade e IA nas organizações latino-americanas
Embora a inteligência artificial (IA) esteja a expandir-se rapidamente na América Latina e cada vez mais países demonstrem avanços neste campo, grande parte das organizações ainda se encontra numa fase de compreensão. Acontece que o progresso «é marcado por fortes desigualdades em termos de infraestruturas, talento e investimento, o que limita a capacidade da região de tirar pleno partido dos seus benefícios», de acordo com uma investigação do jornal digital Infobae. Atualmente, o desafio destes países do sul é muito importante, uma vez que uma parte significativa da economia opera na informalidade, o que dificulta que os fornecedores cumpram as normas exigidas pelas multinacionais.
No entanto, a conformidade na América Latina está a amadurecer a grande velocidade. As organizações que conseguirem transformar estes desafios em vantagens competitivas serão aquelas que compreenderem que trabalhar com integridade não é um custo nem uma burocracia, mas sim uma estratégia de crescimento sustentável. Por isso, e de acordo com outro estudo do EQS Group, para os especialistas, nesta região do mundo é necessário combinar «o conhecimento e a experiência dos profissionais do setor com as ferramentas tecnológicas adequadas que permitam gerir a complexidade sem sobrecarregar a equipa».
