25/09/2026
Entrevista a Fernando Osuna Martínez-Boné, sócio da área de Direito Penal Económico e Conformidade do escritório de advogados Osuna
O escritório de advogados Osuna Legal & Compliance é patrocinador ouro do Compliance 360º Andalucía
No dia 22 de outubro, o Salão de Atos da Faculdade de Turismo e Finanças da Universidade de Sevilha acolhe o Compliance 360º Andaluzia: Pessoas, tecnologia e decisões críticas, o evento com o qual a World Compliance Association celebra o seu 10.º aniversário na região. O escritório Osuna Legal & Compliance volta a ser patrocinador, desta vez na categoria ouro.
Fernando Osuna Martínez-Boné, sócio da área de Direito Penal Económico e Compliance do escritório Osuna, será o responsável por moderar uma das mesas-redondas que promete suscitar mais debate: «Erros nas investigações internas: o que se faz mal? Que limites existem?”, na qual participarão Fernando Soto (Procurador Delegado para a Luta contra a Corrupção e o Crime Organizado), Pedro González (Sócio da área de Direito Penal na Garrigues) e Pedro Colina (Responsável pelo Departamento de Direito Penal Económico na Kepler-Karst Law Firm).
Conversámos com ele sobre os erros que podem comprometer uma investigação interna desde o início, sobre os limites que uma organização não pode ultrapassar e sobre o que acontece quando a própria investigação acaba por se tornar um risco.
1. Voltam a ser patrocinadores, agora na categoria ouro. No ano passado, falou-nos da importância de o advogado «sair do escritório». Esta passagem da categoria prata para a categoria ouro responde também a essa aposta em estar próximo do setor, compreender o que preocupa o cliente e antecipar as suas necessidades?
Exatamente isso, e com ainda mais razão. O escritório que fica à espera no escritório não cresce. Mas sair para a rua não é apenas estabelecer contactos: é sentar-se com o cliente e compreender o que o preocupa, como pensa e o que lhe tira o sono. É essa proximidade que permite oferecer um aconselhamento verdadeiramente útil. Passar da prata para o ouro é dar mais um passo nessa direção: estar onde se discute o Compliance na Andaluzia, em vez de ler sobre isso depois num comunicado de imprensa.
2. A mesa que modera intitula-se: «Erros nas investigações internas: o que se faz mal? Que limites existem?». Quando vos chamam com o problema já em cima, qual é a primeira coisa que detetam que foi feita mal, mesmo antes de vocês chegarem?
Começa-se a investigar antes de pensar. A empresa reage de forma precipitada, quer resolver o assunto ainda nessa mesma tarde e toma três ou quatro decisões que depois ninguém consegue reverter. Quando nos contactam, muitas vezes o erro já está cometido. A nossa primeira tarefa não é investigar: é travar.
3. Chega a denúncia e a direção quer agir imediatamente: ver o e-mail do colaborador, apreender o seu computador, falar com ele ainda nessa mesma tarde. O que, de tudo isso, pode tornar-se um erro irreversível?
Quase tudo o que soa a «agir imediatamente». Aceder ao computador do colaborador sem base jurídica, falar com ele antes de ter alguma coisa clara, enviar um e-mail a metade do pessoal a perguntar o que sabem. Cada uma dessas ações, se mal executada, compromete as provas ou dá origem a um litígio paralelo. E o que se estraga nessas primeiras horas normalmente já não se repara.
4. Numa investigação interna, a organização precisa de aceder a determinadas informações para esclarecer os factos, mas não pode fazê-lo de qualquer forma. Que limites jurídicos deve ter bem claros antes de agir e onde reside o risco de que a própria investigação gere uma nova responsabilidade para a organização?
Investigar não significa que tudo seja permitido. Posso aceder ao computador do colaborador? Depende. Posso eu próprio cometer o crime de revelação de segredos ao investigar um alegado crime? Perfeitamente, se o fizer sem garantias. A linha existe: privacidade, sigilo das comunicações, dignidade da pessoa investigada. E por mais grave que seja a suspeita, essa linha não se ultrapassa, porque no dia em que a ultrapassares, as tuas provas deixam de ter valor e o problema passa a ser teu.
5. E quando quem tem o problema é a própria empresa? O responsável pela conformidade descobre um crime que não afeta apenas o colaborador, mas também a organização que lhe paga. Denuncia, cala-se, encobre? Como sair dessa situação sem cometer erros?
É a pergunta mais incómoda de todas. O responsável pela conformidade descobre algo que não afeta apenas o colaborador, mas também a própria empresa que lhe paga. Aqui não há uma resposta confortável, mas há uma resposta correta. O responsável pela conformidade descobre algo que não afeta apenas o colaborador, mas também a própria empresa que lhe paga. E agora? Denuncia? Cala-se? Encobre? Pois bem: o responsável pela conformidade não está lá para proteger quem comete infrações dentro da empresa, está lá para proteger a empresa de si própria. Quem entende o contrário acaba por ser indiciado.
6. Exigimos que o responsável pela conformidade investigue e aja corretamente, mas este pode acabar por ser indiciado mesmo que queira agir bem. Não estaremos a pedir-lhe uma segurança jurídica que, atualmente, o próprio quadro das investigações internas não lhe proporciona?
Em parte, sim, estamos a pedir-lhe isso. Não temos uma lei que defina claramente até onde pode ir uma investigação interna. Trabalhamos com jurisprudência dispersa e muito bom senso processual. É possível investigar com segurança jurídica? Com um bom especialista em direito processual ao nosso lado, sim. Improvisando, é uma lotaria. E em matéria penal, a lotaria sai cara.
7. À tua mesa senta-se o Ministério Público Anticorrupção. O que achas que um procurador vê nas investigações internas mal conduzidas que as empresas preferem ignorar?
Isso terá de ser ele a responder, mas, segundo a minha experiência, o que um procurador vê é que muitas investigações internas são feitas para tranquilizar o conselho de administração, e não para descobrir a verdade. Um procurador percebe logo um relatório elaborado apenas para arquivar o caso. E aí a empresa comete um duplo erro: não resolve o problema e, além disso, fica sem a credibilidade que teria ganho se tivesse feito as coisas como deve ser. O Ministério Público valoriza quem colabora de verdade, não quem apenas finge colaborar.
8. Se uma organização o ouvir no dia 22 e pensar «não faço a mínima ideia se estou a fazer isto bem», por onde lhe diria para começar?
Que comece pelo básico: ter o número de telefone de um bom advogado especializado em processo penal antes de precisar dele, não depois. E um plano concreto sobre o que fazer antes, durante e depois de uma denúncia. Parece óbvio, mas muito poucas empresas o têm. No dia 22, vamos abordar precisamente esse pormenor, com casos reais e na presença do Ministério Público, o que não é pouca coisa.
