29/10/2026
O setor bancário enfrenta uma despesa avultada, uma vez que tem de reembolsar os seus clientes vítimas de fraude
As entidades terão de reembolsar, no prazo de 24 horas, o montante das transações não autorizadas e, posteriormente, recorrer aos tribunais se quiserem recuperá-lo. A fraude na Europa ascende a 4 200 milhões por ano
O cliente tem sempre razão, inclusive em questões relacionadas com fraudes bancárias. A justiça europeia pôs fim às disputas entre as instituições financeiras e as vítimas de fraudes, mesmo que estas tenham cometido uma negligência grave, como anotar o código PIN no cartão de crédito, revelar por telefone o código de utilização única ou instalar uma aplicação de controlo remoto no computador a pedido de um desconhecido. Para começar, as instituições financeiras não poderão invocar esse motivo para recusar o reembolso do dinheiro, como faziam até agora, de acordo com um recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Os bancos terão de reclamar o dinheiro ao cliente posteriormente.
A decisão abre uma nova frente económica para o setor, tanto no que diz respeito a futuras fraudes como a reclamações anteriores que ainda possam ser reabertas. O montante das fraudes no Espaço Económico Europeu (os 27, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) atingiu os 4 200 milhões, com mais de 300 milhões só em Espanha em 2024, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central Europeu (BCE), da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e do Banco de Espanha.
O montante potencial para as instituições espanholas pode aproximar-se dos mil milhões, segundo fontes do setor, devido a reclamações que remontam a até cinco anos. Não atingirá o montante dos reembolsos relativos às cláusulas de piso (de 2 300 milhões de euros). «O montante é muito significativo e prejudica o resultado líquido das instituições financeiras», explica uma fonte financeira a par do processo. E isto, além disso, tem um forte impacto no futuro. «Têm de ter em conta que terão de repor esse dinheiro de imediato», acrescentam.
Até ao momento, as instituições têm tentado livrar-se das responsabilidades e, de facto, 80% dos montantes relativos a fraudes por transferências são suportados pelo cliente. No que diz respeito aos cartões, os bancos assumem quase 60%, e nos levantamentos em dinheiro, a responsabilidade é repartida praticamente em partes iguais. O último relatório do BCE e da EBA revela que as transferências lideram o ranking das formas mais utilizadas para defraudar os clientes (153 milhões de euros), seguidas dos cartões (141 milhões) e dos levantamentos em dinheiro (17 milhões). O restante divide-se entre débitos automáticos e operações com moeda eletrónica.
No conjunto do Espaço Económico Europeu, os 4 200 milhões defraudados em 2024 representam um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desse montante, 61% corresponderam a transferências e 31% a cartões. Os utilizadores arcaram com a maior parte, com cerca de 2 500 milhões, contra os 830 milhões assumidos pelas instituições e os 450 milhões de outros intervenientes (essencialmente, plataformas tecnológicas). O tribunal europeu estabelece jurisprudência e já não há dúvidas de que a instituição deve devolver o dinheiro ao cliente sem demora, num contexto em que o número de fraudes está a aumentar, a par do montante defraudado. Nos casos em que existam suspeitas de fraude cometida pelo próprio cliente, o banco deverá reclamar o dinheiro posteriormente.
A sentença surge num contexto em que os esquemas fraudulentos são cada vez mais sofisticados. O Banco de Espanha apresenta um dos dados mais recentes e salienta que o montante médio das transferências fraudulentas aumentou 42% durante o primeiro semestre de 2025, atingindo os 2 347 euros por operação, de acordo com o seu último relatório de supervisão.
As campanhas dos bancos a exortarem o cliente a tomar medidas para evitar a fraude são cada vez mais intensas. O Abanca especifica isso numa das suas últimas comunicações por e-mail aos seus clientes sobre este tema: «Dedicamos muitos esforços e recursos para proteger o seu dinheiro e os seus dados, mas não podemos fazer tudo por si. Pode evitar a fraude online», indica no final do e-mail, com o assunto Um novo objetivo: proteger os seus dados. «Na realidade, as entidades estão a blindar-se perante a nova situação», explica outra fonte do setor.
Quanto aos prazos, o cliente dispõe de 13 meses a partir da data da cobrança para comunicar uma transação não autorizada; a instituição tem 15 dias úteis para responder à reclamação e, a partir dessa resposta, tem-se um ano para recorrer ao Banco de Espanha. E o ponto-chave é que o prazo de prescrição para agir judicialmente é de cinco anos. Carol Rodríguez, diretora de Regulação Financeira da finReg360, salienta que o acórdão do TJUE «reforça as reclamações anteriores que ainda estejam em curso, mas não reabre automaticamente os processos já transitados em julgado». «Os clientes a quem tenha sido recusado o reembolso devido a uma alegada negligência grave poderão voltar a apresentar a sua reclamação, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e não tenham decorrido os prazos aplicáveis», acrescenta.
Negligências graves
O acórdão de 15 de outubro resolve o caso de uma cliente de um banco polaco que foi contactada por um burlão que se fazia passar por um comprador de um artigo que ela tinha anteriormente colocado à venda numa plataforma na Internet. Enviou-lhe um link que conduzia a um site que simulava o do seu banco e, nesse site, a vítima introduziu as suas credenciais de banca eletrónica. O fraudador transferiu cerca de 700 euros para a sua própria conta. A cliente avisou o banco no dia seguinte e a instituição recusou-se a devolver o dinheiro, alegando que a vítima tinha incumprido a sua «obrigação de conservar o instrumento de pagamento com a devida diligência e de não o colocar à disposição de pessoas não autorizadas», segundo a sentença.
Até ao momento, as instituições invocavam esse tipo de situações para se recusarem a reembolsar o dinheiro perdido devido a fraudes. A especialista da finReg360 explica que «a alegação de negligência grave por parte do cliente tem sido um dos argumentos utilizados pelas instituições financeiras e pelos prestadores de serviços de pagamento para recusar o reembolso de transações não autorizadas». Agora, o banco deve primeiro devolver o dinheiro e, só depois, se considerar que o cliente cometeu negligência grave, prová-lo para reclamar o dinheiro. A diretora de Regulação Financeira do escritório acrescenta que, em Espanha, «o Supremo Tribunal (...) recordou que cabe às entidades provar a negligência grave do cliente e que a utilização das suas credenciais ou de mecanismos de autenticação reforçada não é, por si só, suficiente para a demonstrar». O TJUE desmonta qualquer argumento das entidades.
A partir de agora, é previsível que aumentem os litígios relacionados com a responsabilidade do cliente, de acordo com a finReg360, embora também se preveja a implementação de medidas que permitam mitigar o impacto. Mais concretamente, a revisão das políticas e procedimentos internos, das cláusulas contratuais, bem como dos critérios de investigação e conservação de provas.
Operadoras de telecomunicações e empresas tecnológicas
Fontes financeiras afirmam que a prevenção não pode recair apenas sobre os bancos, porque grande parte das fraudes é orquestrada fora do âmbito bancário, através de chamadas telefónicas, SMS, e-mails ou plataformas digitais que os criminosos utilizam para suplantar identidades e enganar os clientes. Por isso, defendem que as obrigações de prevenção devem estender-se a todos os intervenientes na cadeia da fraude.
Bruxelas já começou a avançar nesse sentido. O futuro Regulamento Europeu dos Serviços de Pagamento prevê a colaboração entre empresas e o alargamento das exigências preventivas às empresas de telecomunicações e de tecnologia. O objetivo é que as empresas com capacidade para detetar ou impedir uma fraude intervenham antes de os burlões roubarem o dinheiro.
A Espanha também deu passos nesse sentido. Os operadores de telecomunicações são obrigados a bloquear algumas chamadas e mensagens que utilizam números manipulados para se fazerem passar pelo banco. A isto acrescenta-se o Registo de Alias, gerido pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), para impedir que os criminosos utilizem identificadores, como o nome de um banco, para se fazerem passar por ele em mensagens de texto. Fontes financeiras defendem que estes avanços apoiam um modelo em que bancos, operadoras de telecomunicações e grandes empresas tecnológicas partilham responsabilidades de prevenção para travar a fraude.
[Ler Mais]Fonte: Cinco Días
