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31/10/2026

A CNMV e o ICAC recordam que as empresas devem continuar a apresentar o EINF enquanto a Espanha adapta a regulamentação em matéria de sustentabilidade

O terceiro comunicado conjunto fornece orientações para a elaboração da informação relativa ao exercício de 2026 e recomenda a transição para as normas europeias ESRS, mantendo a conformidade com a legislação espanhola em vigor.

A CNMV e o ICAC recordam que as empresas devem continuar a apresentar o EINF enquanto a Espanha adapta a regulamentação em matéria de sustentabilidade

Por Iván Martínez, CEO da Intedya

A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) e o Instituto de Contabilidade e Auditoria de Contas (ICAC) publicaram, a 20 de outubro, um novo comunicado conjunto para orientar as empresas sobre a apresentação de informação de sustentabilidade relativa ao exercício de 2026. O documento surge em resposta à possibilidade de a Espanha terminar o ano sem ter concluído a transposição da Diretiva relativa à informação empresarial em matéria de sustentabilidade (CSRD) e das suas alterações. A mensagem principal é clara: as entidades obrigadas a elaborar a Declaração de Informação Não Financeira (EINF) nos termos da Lei n.º 11/2018 devem continuar a fazê-lo enquanto esta norma permanecer em vigor. A redução do âmbito de aplicação da regulamentação europeia não implica, por si só, uma isenção das obrigações estabelecidas em Espanha.

Recomendações consoante a dimensão da empresa

Para as entidades sujeitas à Lei n.º 11/2018 que contem com mais de 1 000 colaboradores, ambos os organismos recomendam a elaboração da EINF tendo em conta as Normas Europeias de Informação sobre Sustentabilidade, conhecidas como NEIS ou ESRS, na medida em que estejam preparadas para tal. O objetivo é promover a comparabilidade com a informação publicada por outras empresas da União Europeia, sem deixar de cumprir os requisitos da legislação espanhola. No caso das entidades obrigadas com menos de 1 000 colaboradores, o comunicado recomenda avaliar a conveniência de utilizar as ESRS ou a norma europeia voluntária. A escolha do quadro de referência deverá garantir, em qualquer caso, que o relatório cumpra os requisitos nacionais aplicáveis.

Os novos limiares europeus não eliminam automaticamente a obrigação espanhola

O comunicado insere estas orientações no contexto da Diretiva (UE) 2026/470, que limita o âmbito de aplicação obrigatório a nível europeu às empresas que ultrapassem, em conjunto, os 1 000 colaboradores e os 450 milhões de euros de volume de negócios líquido anual. Embora esta diretiva permita aos Estados-Membros estabelecer uma isenção transitória para determinados sujeitos durante os exercícios de 2025 e 2026, o documento recorda que a Espanha não estabeleceu essa isenção à data da sua publicação. Por conseguinte, as empresas devem verificar a sua obrigação de acordo com a legislação espanhola em vigor, mesmo quando prevejam ficar fora do futuro âmbito de aplicação europeu.

Diferentes alternativas para utilizar as ESRS em 2026

O novo quadro de simplificação permite, para o exercício de 2026, utilizar as ESRS originais com as alterações da chamada quick fix, aplicar as ESRS revistas do Conjunto 2 ou recorrer à combinação de normas e isenções prevista nas disposições transitórias. A revisão visa reduzir a carga de elaboração dos relatórios através de um menor número de pontos de dados, uma maior prioridade dada à informação quantitativa e uma distinção mais clara entre conteúdos obrigatórios e voluntários. A sua aplicação geral está prevista para os exercícios com início a partir de 1 de janeiro de 2027.

A verificação independente continua a ser essencial

A CNMV e o ICAC mantêm as suas recomendações sobre a verificação independente do EINF e dos relatórios de sustentabilidade. Em particular, aconselham a ter em conta o texto da norma técnica de verificação publicado pelo ICAC em dezembro de 2024, ainda não aprovado, as diretrizes da COESA e a norma internacional ISSA 5000. Para as organizações, estas orientações tornam aconselhável definir antecipadamente o quadro de elaboração do relatório de 2026, rever a sua cobertura à luz da Lei n.º 11/2018 e coordenar a recolha de provas com o verificador. Esta preparação facilitará uma transição ordenada para o novo modelo europeu e reduzirá o risco de omitir informações exigidas durante o período de adaptação.

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