01/11/2026
A AEPD publica um decálogo para delegar tarefas em assistentes e agentes de IA sem perder o controlo sobre os dados pessoais
Os assistentes e agentes de IA são uma ferramenta de gestão pessoal que já não se limita a responder a perguntas: podem agir em nome da pessoa, desde a gestão da agenda ou do e-mail até à realização de compras ou reservas
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) publicou o documento «Assistentes e agentes de IA: Decálogo para utilizadores», que oferece conselhos e recomendações para tirar partido do potencial destas ferramentas com segurança, decidindo desde o início que informações lhes são fornecidas e até onde podem agir.
Os assistentes e agentes de inteligência artificial são capazes de realizar tarefas de forma autónoma. A AEPD está ciente da sua utilidade, mas alerta que a transição de «responder» para «agir» altera a natureza dos erros: «Quando o assistente se limita a responder, um erro é uma resposta errada. Quando age, trata-se de um e-mail enviado, um ficheiro partilhado, uma compra, um contrato ou um consentimento dado em seu nome». Por isso, propõe que se façam cinco perguntas antes de delegar: o que pode ver, o que pode recordar, o que pode fazer em meu nome, para onde envia os dados e se isso afeta mais alguém.
Não se trata de riscos teóricos. Recentemente, veio a público o caso de um utilizador que encarregou o seu agente de vender um objeto e escolheu a opção «permitir sempre», acreditando que este continuaria a pedir-lhe autorização antes de aceitar ofertas. O agente fechou o negócio e forneceu a sua morada ao comprador, que apareceu na residência do vendedor sem que este soubesse que tinha sido marcado um encontro.
Entre as recomendações, a AEPD insta a estabelecer limites claros — partindo do princípio de que o agente prepara e a pessoa aprova — e a conceder apenas as autorizações indispensáveis para cada tarefa, sem conceder autorizações permanentes. A Agência aconselha indicar não só o que o agente deve fazer, mas também o que não deve. Esses limites são orientativos, mas não substituem as autorizações e as confirmações. Verificar quem presta o serviço e escolher fornecedores claramente identificados, que permitam exercer os direitos na UE e, de preferência, que processem os dados no próprio dispositivo, são outras das recomendações.
O decálogo dedica especial atenção à memória dos assistentes, que, com o tempo, pode construir um perfil detalhado de gostos, rotinas ou preocupações. A Agência recomenda utilizar os controlos de memória, histórico e privacidade do serviço para eliminar informações, sem confiar apenas em pedir isso ao assistente durante a conversa.
A Agência explica também que um site, um e-mail, um documento ou um convite de calendário podem conter instruções ocultas, até mesmo invisíveis à primeira vista (como um texto branco sobre fundo branco), destinadas a fazer com que o assistente faça algo diferente do que a pessoa lhe pediu, como enviar dados ou aprovar uma operação. Como nenhuma medida elimina completamente este risco, a melhor proteção consiste em limitar o que o agente pode fazer caso venha a ser enganado.
O documento lembra ainda que, no e-mail, na agenda ou nas fotografias, existem informações de outras pessoas que não decidiram interagir com essa IA, pelo que apela a que se protejam também os dados dos outros. Em dispositivos partilhados, aconselha-se a utilização de perfis separados e, caso sejam utilizados por menores, a criação de perfis específicos para eles e o acompanhamento durante a sua utilização.
Em matéria de segurança, a AEPD recomenda proteger a conta e o dispositivo, e instalar apenas complementos e conectores de origem conhecida. Da mesma forma, insta a supervisionar o agente, a saber como o desativar e a retirar os seus direitos de acesso antes que seja necessário.
No âmbito laboral, a Agência destaca a importância de utilizar apenas os assistentes autorizados por cada organização e de não ligar o e-mail ou os documentos profissionais a uma conta pessoal de IA.
A responsabilidade recai também sobre os fornecedores
O decálogo sublinha que a responsabilidade pelos assistentes e agentes de IA não pode recair apenas sobre o utilizador. Quem oferece ferramentas capazes de agir em nome das pessoas deve também fornecer controlos: permissões compreensíveis que distingam entre consultar e agir, confirmação configurável para as ações de maior impacto, um histórico do que o agente fez, uma forma imediata de o interromper, gestão e apagamento da memória, informação sobre para quem são enviados os dados e se estes são utilizados para treinar a IA, e uma forma simples de exercer os direitos.
Este decálogo vem complementar o documento «Cuidado com o que confias», que reúne recomendações básicas para proteger a privacidade ao utilizar ferramentas de IA. Com ambos os documentos, a Agência reafirma o seu compromisso de promover uma cultura de privacidade e proteção de dados entre os cidadãos, bem como uma inovação tecnológica com garantias, eixos incluídos no seu Plano Estratégico 2025-2030.
[Ler Mais]Fonte: AEPD
